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A utilização de serviços fornecidos pela MedaSoft implica a aceitação e concordância com os Termos deste Documento, por parte do Utilizador.
Estes termos e condições poderão ser alteradas ocasionalmente, à discrição da MedaSoft. O Utilizador reconhece que as alterações a este Documento não poderão constituir fundamento para rescisão de contrato ou falta de pagamento.
Este documento é estabelecido segundo as leis Portuguesas. Para resolução de litígios emergentes do presente Acordo, considera-se competente o foro da comarca de Meda, Portugal, com expressa renúncia a qualquer outro.
- Conteúdo não permitido nos sites hospedados
Não é permitida o alojamento de quaisquer materiais relacionados com organizações terroristas, pedofilia, xenofobia, racismo e warez, discriminação ou qualquer apologia a qualquer crime previsto nas leis nacionais ou internacionais. Não é permitida a divulgação de material hacker, cracker, invasão de sistemas, números de séries, pirataria de software ou qualquer material de natureza semelhante. Sites com links para outros sites com esses conteúdos são igualmente proibidos.
São também proibidos ficheiros / programas , como por exemplo:
Exploiters, Cracks, Mp3, Downloads Pesados (sem autorização da MedaSoft), Nukers, Flooders, ou qualquer outro tipo de programas que possam prejudicar o bom funcionamento dos nossos servidores. Caso se verifique a existência destes mesmos programas, a MedaSoft, reserva-se ao direito de cancelar de imediato a conta, sem qualquer reembolso.
Tentativas de sobrecarga ou provocação de danos nos servidores, resulta no cancelamento imediato da conta em causa.
É também proibido a instalação de pacotes ou sistemas de TeamSpeak em contas de alojamento.
- Publicidade e uso comercial
É permitida a divulgação de publicidade e o uso comercial dos sites.
- Programas CGI não permitidos
Não oferecemos alojamento para cgi ou scripts ligados a IRC. Não é permitido o uso de qualquer cgi que utilize exageradamente os recursos do servidor como por exemplo salas de chat e outros.
- Conteúdo para download
Não oferecemos alojamento para sites que tenha como principal objectivo o download de arquivos.
- Direitos Autorais, Marcas e Patentes
Não oferecemos alojamento para sites que divulguem sem autorização arquivos texto, imagens e musicas que infrinjam direitos autorais. Por exemplo: Músicas MP3 ou qualquer formato. Não será oferecido serviço de alojamento para sites que estejam a infringir qualquer lei vigente em Portugal.
- Conteúdo danoso a terceiros
Não será aceite conteúdo que venha a gerar danos ou prejudicar terceiros.
- Conteúdo pornográfico
Não autorizamos conteúdo pornográfico e/ou pedófilo. Tanto material alojado como hiper ligações, apontando para outros locais onde exista pornografia e pedofilia, são completamente proibidos. Caso se verifique a existência deste material, a MedaSoft, reserva-se ao direito de cancelar de imediato a conta, sem qualquer reembolso.
- Danos a menores
É proibida a utilização de algum serviço fornecido pela MedaSoft para causar dano ou tentar causar dano a menores, incluindo mas não limitado a pornografia infantil.
- Responsabilidade
O cliente deve estar ciente de que é o único responsável por toda informação divulgada no seu site levando em consideração a sua validade, legalidade e integridade.
- Conhecimento da Internet
O cliente concorda em obter conhecimento básico sobre a Internet, seus princípios e procedimentos. É de responsabilidade do cliente o desenvolvimento e manutenção do seu site e todos os seus componentes como: imagens, páginas html, programas cgi, etc. O suporte técnico não cobrirá dúvidas relacionadas ao conhecimento técnico necessário para desenvolver e manter um site. Todo processo de atendimento e suporte oferecido será realizado via Internet utilizando e-mail ou o formulário de pedido de suporte.
- Segurança
O cliente é responsável pela segurança e uso do seu site. A senha do cliente para acesso às suas configurações será tratada de forma privada e confidencial e não deverá ser dividida com terceiros. O cliente deverá ter todos os cuidados necessários com a sua senha.
- Revenda ou Ofertas de Serviços
Não é permitida a venda ou oferta de serviços de cgi para uso de outros sites ou terceiros. O cliente não poderá revender ou oferecer ao público em geral de forma gratuita qualquer serviço que faça parte do seu plano que não tenha uma limitação de uso sem autorização da MedaSoft.
- Uso impróprio do servidor
Caso seja detectada qualquer tentativa de violação do servidor de alojamento principalmente através do acesso via Telnet o plano de alojamento poderá ser suspenso imediatamente. Não é permitida a execução de software ou procedimentos dentro do servidor que venham a denegrir ou modificar o seu funcionamento. Não será permitida a utilização de rotinas em background, execução de qualquer rotina destinada a IRC e similares.
- Cópia de Segurança
O cliente é responsável pelo conteúdo do seu site. É fundamental fazer cópias de segurança periodicamente para reposição em caso de perda de dados seja por qual motivo que tenha gerado a perda. Na MedaSoft o backup é da responsabilidade do cliente. O cliente deve fazer as suas cópias de backup utilizando ou não o painel de controle do seu site.
- SPAM (mensagens por e-mail não solicitadas)
Não será permitida a utilização dos nossos servidores para envio de SPAM. Considera-se SPAM o envio em massa de e-mail para usuários que não os solicitaram de forma explícita e com os quais o remetente não mantenha qualquer vínculo de relacionamento pessoal e cuja quantidade comprometa o bom funcionamento dos servidores. Os clientes que insistirem nesta prática terão os seus planos de alojamento imediatamente cancelados. Nas duas situações abaixo será considerado SPAM:
• uso de outro servidor SMTP, porém, informando e-mail de resposta um endereço hospedado nos nossos servidores, fazendo com que todas as mensagens de erro sejam recebidas nos nossos servidores (POP), também causando alto processamento e problemas relacionados;
• uso de servidor SMTP e e-mail de resposta que não estejam nos nossos servidores, porém, informando, quer seja no conteúdo do e-mail ou por intermédio de algum link relacionado, endereços de sites que estejam hospedados no nosso servidor, fazendo com que os nossos servidores sejam relacionados a esse SPAM.
- Conteúdo dos e-mail
Não é permitido o uso dos endereços de e-mail para troca de informações ligadas a práticas que infrinjam qualquer lei nacional ou internacional.
- Vírus
O cliente deve ser responsável pela segurança do seu computador pessoal utilizando um antivírus capaz de detectar o recebimento de vírus por e-mail ou emissão dos mesmos.
- Custo de Serviços
O Utilizador reconhece que a natureza dos serviços prestados pela MedaSoft e os respectivos custos iniciais lhe foram comunicados. O Utilizador reconhece que a MedaSoft poderá alterar os preços especificados quando assim o entender.
- Pagamentos e Custos
A disponibilização dos serviços está dependente da recepção pela MedaSoft dos valores indicados. Os pagamentos vencem na data de aniversário do pagamento, decorrido o número de meses pagos. Os serviços de alojamento serão suspensos 15 dias após a data de vencimento; os restantes serviços serão terminados ou suspensos na respectiva data de vencimento. Os serviços que se encontrem suspensos por falta de pagamento poderão ser reactivados pelo Utilizador até 30 dias após a data de vencimento, sem custos adicionais para além do pagamento normal correspondente ao período em que o serviço esteve suspenso. Os serviços que se encontrem suspensos por falta de pagamento há mais de 30 dias poderão ser terminados de forma irreversível pela MedaSoft a qualquer momento.
- Reembolsos
Os pagamentos efectuados à MedaSoft não são reembolsáveis. Tal inclui custos de activação e pagamentos subsequentes, independentemente da utilização dos serviços.
- Cancelamento do Fornecimento de Serviços
O Utilizador pode solicitar o cancelamento do fornecimento dos serviços a qualquer momento. O cancelamento não dá direito a reembolso.
- Manutenção
A MedaSoft poderá suspender os seus serviços, por períodos de até 72h, sempre que tal seja absolutamente necessário ou aconteça de forma imprevisível. A MedaSoft não poderá ser responsabilizada por danos resultantes da quebra de serviço. E irá tentar ser o mais célere possível na resolução da situação até á regularidade do mesmo.
O Utilizador não terá direito a nenhum reembolso ou outro crédito em caso de interrupção no fornecimento dos serviços para este fim.
- Suspensão ou Cancelamento dos Serviços
A MedaSoft reserva-se o direito de suspender o acesso a qualquer Utilizador, caso os serviços por ela fornecidos ao Utilizador sejam a origem ou o alvo de violações a este documento ou por qualquer outro motivo que a MedaSoft entenda. O Utilizador não será reembolsado pelo período de suspensão.
- Recusa de Fornecimento de Serviços
A MedaSoft reserva-se ao direito de recusar a fornecer serviços a qualquer entidade, a qualquer momento.
- Limitação de Responsabilidade
A MedaSoft nÃo É responsÁvel por nenhum dano que o Utilizador possa sofrer. A MedaSoft nÃo fornece nenhuma garantia expressa ou implÍcita para nenhum dos seus serviÇos, incluÍndo a adequaÇÃo dos serviÇos a determinados fins. A MedaSoft recusa qualquer responsabilidade por perda de dados resultante de atrasos, nÃo-entrega ou entrega incorrecta, bem como por toda e qualquer interrupÇÃo no fornecimento dos serviÇos. O Utilizador concorda que a MedaSoft nÃo seja responsÁvel por quaisquer danos resultantes de casos para alÉm do controlo directo e exclusivo da MedaSoft. AlÉm disso, o Utilizador reconhece que a responsabilidade da MedaSoft pela sua prÓpria negligÊncia nÃo poderÁ exceder a quantia equivalente Às taxas pagas pelo utilizador durante o perÍodo em que ocorreram os danos. A MedaSoft nÃo poderÁ, em nenhuma circunstÂncia, ser considerada responsÁvel por nenhum dano ou prejuÍzo consequente, especial ou indirecto.
- Dados do cliente
É de responsabilidade do cliente manter o seus dados sempre actualizados, para que possamos manter contacto quando for necessário. Não nos responsabilizamos por problemas que possam ocorrer devido a falta de actualização dos seus dados.
Actualizado em 2 de Fevereiro de 2007 |
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